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Proposição: PL 158 2009
   
Proponente: Francisco Appio
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13369 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20707.01.00/09-8
Assunto:
maçã cardápio merenda escola rede pública estadual ensino
Ementa:
Inclui a maçã produzida no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta